TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 7 de julho de 2026
Estes Termos regem a sua utilização do site da Bakust e a aquisição dos nossos cursos, serviços de coaching, consultas, workshops e produtos digitais. Ao utilizar o site ou ao efetuar uma compra junto de nós, concorda com estes Termos.
Visão geral da plataforma
O Bakust é um portal educativo que oferece formação em desempenho mental e preparação para competições destinada a jogadores. Disponibilizamos cursos online, workshops ao vivo, acompanhamento personalizado, consultas individuais e produtos digitais para descarregar. Todos estes são serviços e produtos educativos.
Elegibilidade do utilizador
É necessário ter pelo menos 18 anos para efetuar uma compra. Os menores só podem utilizar os nossos serviços com o consentimento e a participação de um dos pais ou de um tutor.
Os nossos serviços e produtos
- Cursos online: conteúdos educativos que podem ser seguidos ao ritmo de cada um, acessíveis online.
- Serviços de coaching e consultas individuais: sessões ao vivo orientadas, ministradas por vídeo.
- Workshops: sessões de grupo ao vivo agendadas.
- Livros digitais, guias para descarregar e outros produtos digitais: materiais disponibilizados por via eletrónica para uso pessoal.
Encomendas e inscrições
Quando efetua uma encomenda ou se inscreve, recebe uma confirmação por e-mail. Isso constitui um contrato entre si e a Bakust relativamente ao serviço ou produto especificado.
Preços e pagamentos
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável. O pagamento é efetuado no momento da compra através do nosso prestador de serviços de pagamento. Podemos atualizar os preços, mas as alterações não afetam as encomendas já efetuadas.
Distribuição de conteúdos digitais
Os produtos digitais e o acesso aos cursos são disponibilizados por via eletrónica, normalmente imediatamente após o pagamento, através de links enviados por e-mail ou na sua conta. A entrega dos ficheiros para descarregar considera-se concluída assim que o acesso for disponibilizado.
Reservas, alterações de horário e cancelamentos
As sessões ao vivo e as consultas podem ser remarcadas ou canceladas sem custos até 48 horas antes do início previsto. A partir de 48 horas antes, a sessão poderá ser considerada como realizada. Se for necessário remarcar, iremos propor-lhe um novo horário ou um reembolso por essa sessão.
Condições de reembolso e direitos do consumidor
Enquanto consumidor em Portugal e na UE, dispõe, em geral, de um direito de rescisão de 14 dias para compras à distância. No entanto, no caso de conteúdos digitais fornecidos imediatamente, este direito não se aplica assim que o fornecimento tiver começado, caso tenha consentido expressamente e reconhecido que perde o direito de rescisão — tal como exigido no momento do pagamento. No caso de produtos para descarregar, assim que o descarregamento tiver começado, o direito de rescisão cessa.
No caso de serviços ao vivo (coaching, consultas, workshops) ainda não prestados, pode solicitar o cancelamento dentro do prazo de rescisão, sujeito à regra de agendamento de 48 horas acima referida; se uma sessão já tiver ocorrido a seu pedido, esta é considerada como prestada. Se um produto estiver com defeito ou não corresponder à descrição, tem direito a uma reparação ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável. Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para info@bakust.com
Contas de utilizador e responsabilidades
É da sua responsabilidade manter os dados da sua conta em segurança e garantir a exatidão das informações que fornecer. Concorda em utilizar os nossos serviços de forma legal e respeitosa.
Propriedade intelectual e restrições
Todo o conteúdo do curso, vídeos, livros, guias, modelos e outros materiais são propriedade da Bakust ou dos seus licenciantes e são disponibilizados para a sua utilização pessoal e não comercial. Não pode copiar, partilhar, redistribuir, revender, publicar ou sublicenciar qualquer material sem a nossa autorização por escrito. O acesso é pessoal e exclusivo.
Utilização aceitável
Concorda em não utilizar indevidamente o site, não tentar perturbá-lo, não partilhar o acesso à conta nem utilizar os nossos materiais para assediar ou prejudicar outras pessoas.
Serviços de terceiros
Recorremos a prestadores de serviços externos para pagamentos, alojamento web, vídeos e reservas. Os seus serviços são regidos pelos seus próprios termos e condições, e não nos responsabilizamos pela sua conduta que esteja fora do nosso controlo razoável.
Disponibilidade do serviço
O nosso objetivo é manter o site e os serviços disponíveis, mas não garantimos um acesso ininterrupto. Trabalhos de manutenção, problemas técnicos ou circunstâncias alheias à nossa vontade podem causar indisponibilidade temporária.
Isenção de responsabilidade quanto aos resultados
Os nossos serviços e produtos têm caráter educativo. Os resultados individuais dependem de vários fatores, incluindo o seu esforço pessoal, experiência, regularidade no treino e circunstâncias. Não garantimos vitórias em torneios, melhorias na classificação, carreiras profissionais nos eSports, contratos com equipas, benefícios financeiros nem qualquer resultado específico em termos de desempenho.
Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, a Bakust não se responsabiliza por perdas indiretas ou consequentes decorrentes da utilização dos nossos serviços. Nada no presente Regulamento limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação portuguesa, incluindo os seus direitos legais enquanto consumidor.
Força maior
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados por eventos que estejam fora do nosso controlo razoável, tais como interrupções de serviço, fenómenos naturais ou perturbações nos serviços de terceiros.
Legislação aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Recomendamos que nos contacte primeiro para resolver qualquer problema. Pode também recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE (ec.europa.eu/consumers/odr) ou submeter a questão a um centro de arbitragem de consumo português competente. Os tribunais portugueses competentes têm jurisdição, sempre que aplicável.
Contacto
Dúvidas sobre estes Termos: info@bakust.com